Programa Preliminar

No Programa Preliminar o Promotor ou Dono de Obra do empreendimento identifica o produto (tipo de empreendimento), as suas características, e define todos os pressupostos que deverão ser considerados pelos Projectistas, como os usos do edificado, a localização do projecto, as tipologias do edificado e o número de divisões, entre outros detalhes que sejam relevantes e devam ser transmitidos ou esclarecidos. Do Programa Preliminar constam geralmente os seguintes elementos, podendo alguns destes ser dispensados consoante a obra a projectar:

a) Objectivos da obra;

b) Características gerais da obra;

c) Dados sobre a localização do empreendimento;

d) Elementos topográficos, cartográficos e geotécnicos, levantamento das construções existentes e das redes de infra-estruturas locais, coberto vegetal, características ambientais e outros eventualmente disponíveis, a escalas convenientes;

e) Dados básicos relativos às exigências de comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra, tendo em atenção as disposições regulamentares;

f) Estimativa de custo e respectivo limite dos desvios e, eventualmente, indicações relativas ao financiamento do empreendimento;

g) Indicação geral dos prazos para a elaboração do projecto e para a execução da obra.


O Programa Preliminar deve também discriminar as intenções do promotor, na sustentabilidade, para que fiquem delineadas no sentido de procurar o bom desempenho na procura da sustentabilidade do empreendimento. A estratégia inicial deve ser orientada segundo os princípios do Sistema LiderA que se baseiam nas vertentes: integração local, recursos, cargas ambientais, conforto ambiental, vivências socioeconómicas e gestão sustentável.

A abordagem preliminar, embora ainda não formalize o projecto deve conter, para cada vertente, os princípios que irão regularizar todo o projecto nas seguintes fases e que devem ser tidos em conta ao longo de todas as etapas, nomeadamente: prever a valorização da dinâmica local e promover uma adequada integração; fomentar a eficiência no uso dos recursos naturais; reduzir o impacte das cargas ambientais (quer em valor, quer em toxicidade); assegurar a qualidade do ambiente, focada no conforto ambiental; fomentar as vivências socioeconómicas sustentáveis.


Quadro 1 - Objectivo e aspectos a considerar no Programa Preliminar

Fase

Objectivo Principal

Que linhas gerais considerar

Programa Preliminar

Documento fornecido pelo Dono de Obra ao Projectista para definição dos objectivos, características orgânicas e funcionais e condicionamentos financeiros da obra, bem como dos respectivos custos e prazos de execução a observar; corresponde ao programa previsto no artigo 43.º do CCP2.

- Procurar identificar os princípios de sustentabilidade a considerar, satisfazer as condicionantes legais ambientais (desde logo de ordenamento);

- Avaliar o nível de sustentabilidade que se pretende atingir: não certificável, certificável, desempenho equilibrado, bom desempenho, etc.;

- Avaliar o nível de sustentabilidade sugerido pelo Programa Preliminar: preocupações parciais, preocupações alargadas, foco em todas as seis vertentes, etc.;

- Orientações para desenvolvimentos a considerar pelo projectista.



A partir de Setembro de 2010, no quadro do Sistema LiderA passou a estar disponível uma possibilidade que reside no princípio de que quem tem intenção de desenvolver, projectar ou certificar, poderá efectuar o registo no LiderA (www.lidera.info). Assim, é desejável que nesta fase o promotor proceda à manifestação da sua intenção de procura da sustentabilidade através do seu registo. Este registo permite saber desde logo quais as características do empreendimento e disponibilizar uma lista de requisitos, orientações e níveis de limiares específicos para o empreendimento procurar atingir e comprovar de forma eficiente a sustentabilidade.

A inclusão da procura de sustentabilidade desde a fase inicial é fundamental, pelo que é essencial recorrer ao Sistema LiderA, como forma de testar as intenções do promotor, que devem ser analisadas para se perceber em que situação é que se encontra o projecto em relação à procura da sustentabilidade.

As orientações do Sistema LiderA, permitem alertar o promotor para as variadas questões que estão subjacentes à construção de um projecto (cujos princípios correspondem a um projecto que fundamentalmente caminha para a sustentabilidade) bem como o elencar de aspectos a serem considerados no projecto em fases seguintes. Estas orientações começam por servir para reflectir que aspectos devem ser considerados e após a sua definição deve efectuar-se a avaliação de posicionamento tendo em vista ver o posicionamento na sustentabilidade, implicações (incluindo económicas e de produto), bem como as que devem ser consideradas e potenciais oportunidades de melhoria.


Quadro 2 - Elementos do Programa Preliminar a considerar

Objectivo geral

Vertente

Questões iniciais

Que linhas gerais considerar

Apresenta o documento elaborado pelo promotor de um empreendimento, no qual são apresentadas as principais características do projecto e as intenções para a sua elaboração.

Integração local

Está prevista a valorização da dinâmica local e promover uma adequada integração?

Promover uma adequada integração dos empreendimentos abordando os efeitos inerentes à ocupação do solo, às alterações ecológicas do território, à necessidade de valorizar o território e a rede ecológica, e à necessidade de valorizar a paisagem e o património.

Recursos

Está assumido o fomentar da eficiência no uso dos recursos naturais?

Promover a eficiência no uso dos recursos naturais, com vista à redução dos consumos e à eficiência da utilização de recursos como a energia, a água e os materiais, promovendo simultaneamente a produção local de alimentos.

Cargas ambientais

Está previsto o reduzir do impacte das cargas ambientais (quer em valor, quer em toxicidade)?

Avaliar os impactes e fomentar a redução das cargas geradas pelos ambientes construídos e actividades associadas que decorrem, nomeadamente, das emissões de efluentes líquidos, das emissões atmosféricas, dos resíduos sólidos e semi-sólidos produzidos, das emissões de ruído no exterior e complementarmente da poluição ilumino-térmica.

Conforto ambiental

Está assegurada a qualidade do ambiente, focada no conforto ambiental?

Desenvolver soluções que permitam criar ambientes que respondam ao conforto e ao bem-estar dos seres humanos, facilitando a capacidade dos ocupantes para modificar e interagir com a qualidade do ar dos espaços interiores e com o ambiente térmico, luminoso e acústico.

Vivência socioeconómica

Assume-se fomentar as vivências socioeconómicas sustentáveis?

Fomentar as vivências socioeconómicas sustentáveis, nomeadamente: facilitar a acessibilidade e a mobilidade; reduzir os custos no ciclo de vida; promover a variedade e a qualidade das amenidades locais; facilitar a interacção social; apostar na diversidade económica; garantir o controlo e a segurança das pessoas e bens.

Uso sustentável

Estão assumidas condições de boa utilização sustentável?

Abordar a gestão dos aspectos ambientais, quer através da disponibilização de informação aos agentes envolvidos, quer através da introdução de sistemas de gestão ambiental, quer através da inovação de práticas, que explorem novas abordagens na procura da sustentabilidade.


Para além dos casos já efectuados (reconhecimentos e certificações), estas orientações têm sido aplicadas a modelos tipo, nomeadamente modelos de uma Moradia Urbana, de um edifício de habitação colectiva, o Edifício HEXA, e de um quarteirão urbano, o Quarteirão OCTO. Estes modelos foram desenvolvidos como exemplos de aplicação do Sistema LiderA e pretendem demonstrar e ilustrar o processo de procura e implementação da sustentabilidade.


<< voltar